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20 de Fevereiro de 2020

Reintegração de posse: Posse nova x Posse velha

Samara Lopes, Advogado
Publicado por Samara Lopes
ano passado

Caso o possuidor sofra esbulho no gozo do exercício da posse, poderá utilizar-se da ação de Reintegração de Posse.

Art. 1210. Código Civil. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

O Código de Processo Civil, noa termos do art. 558, apresenta os procedimentos cabíveis com base no tempo em que a posse está sendo exercida.

É considerada POSSE NOVA aquela exercida no período até um ano e um dia, nessa hipótese a reintegração submete-se ao procedimento de manutenção e de reintegração de posse, disposto no art. 558 do CPC, podendo ser concedida liminarmente, conforme art. 562 do CPC, desde que comprovada a posse nova.

A POSSE VELHA é aquela exercida em período superior a um ano e um dia, a reintegração de posse submete-se ao rito comum consoante o art. 558, P.U do CPC, conforme o STJ é possível a antecipação da tutela desde que cumpra os requisitos do Art. 300 do CPC.

Por isso nas ações de reintegração é imprescindível a analise do tempo em que está sendo exercida a posse a qual pleiteará a reintegração.

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